O Dia Mundial do Consumidor é comemorado no dia 15 de março. O objetivo da data é reforçar a importância dos direitos do consumidor e incentivar que estes sejam sempre respeitados e cumpridos. 

Continue lendo este artigo para entender a origem do Dia Mundial do Consumidor e sua importância, o conceito de consumidor e seus direitos garantidos no Brasil. 

A origem do Dia Mundial do Consumidor 

Este dia foi comemorado pela primeira vez em 1983. Em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) incluiu em suas diretrizes os direitos do consumidor, para que fossem assegurados com cobertura internacional. 

A escolha do dia 15 de março foi inspirada por um discurso realizado neste dia em 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy. Em sua fala, ele atribuiu quatro direitos fundamentais aos consumidores norte-americanos, sendo estes: direito a segurança, a informação, a escolha e a ser ouvido. 

A importância da data 

Nesta data, apesar de haver muitas movimentações das empresas com o tema de “semana do consumidor”, com grande investimento em publicidade e diferentes ofertas promocionais, o objetivo principal não está relacionado ao aumento do consumo. 

O Dia Mundial do Consumidor é importante para conscientizar a população acerca de seus direitos como consumidores previstos na legislação, fortalecer os esforços para que estes estejam sendo cumpridos e para evitar as ocorrências de enganação e descumprimento da lei. 

Algumas práticas que vão de encontro com estes objetivos são as campanhas realizadas e divulgadas pelos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e outros órgãos, sobre a proteção dos direitos do consumidor. Além disso, algumas empresas instituem, na semana ou no dia 15 de março, condições únicas para facilitar aos consumidores a quitação de dívidas. 

Qual o conceito de consumidor? 

Consumidor, de acordo com o art. 2° da Lei nº 8.078/90, que regulamenta o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), se refere a “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. 

Assim, o consumidor faz parte do último processo da cadeia produtiva, ou seja, quando o produto chega ao consumidor final através da venda. Ainda, é importante lembrar que todas as pessoas, independentemente do papel que ocupem em outros momentos, como produtor ou vendedor, também serão consumidores em algum momento, quando adquirirem um produto ou serviço. 

Os direitos do consumidor no Brasil 

Os direitos dos consumidores brasileiros são protegidos pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que passou a operar em 11 de março de 1991. 

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) funciona como um órgão mediador entre fornecedores e consumidores na compra de produtos e contratação de serviços, para assegurar a proteção e defesa dos direitos dos consumidores. 

A imagem mostra alguns dos direitos básicos do consumidor